O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, tenha permissão permanente para ficar na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão foi assinada na terça-feira (14).

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o final de março, por 90 dias, para se recuperar de uma broncopneumonia. A medida foi autorizada pelo próprio Moraes após alta médica, com a condição de que o ex-presidente fique na casa da família, em Brasília, com restrições rigorosas de visitas.

Na decisão, Moraes explicou que a autorização para entrar na casa é excepcional e limitada: só vale para profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e fisioterapeutas), seguranças fornecidos pelo Estado e funcionários da residência. Ele lembrou que Bolsonaro já conta com segurança 24 horas por dia e que não há necessidade médica para a presença do irmão de Michelle.

“Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares”, escreveu o ministro.

A defesa havia reforçado o pedido no dia 13 de abril, argumentando que Torres é “pessoa de confiança da família” e já ajudou Bolsonaro em outros momentos difíceis, como após o esfaqueamento em 2018.

Segundo os advogados, ele auxiliaria especialmente na rotina das sobrinhas quando Michelle precisasse se ausentar, para que a responsabilidade não caísse sobre elas. Moraes, porém, entendeu que dificuldades familiares não são motivo jurídico suficiente para flexibilizar as regras da prisão domiciliar.

“As dificuldades de rotina familiar, embora compreensíveis, não constituem fundamento jurídico para ampliar o rol de pessoas autorizadas a frequentar o local de cumprimento da pena, sob risco de desvirtuar a própria essência da custódia”, diz a decisão.

Por outro lado, o ministro autorizou o pedido de visita de dois advogados a Bolsonaro: Daniel Bettamio Tesse e Paulo Amador da Cunha Bueno, que já tinha autorização.